Utilização de máscara na rua será obrigatória até julho?

Desde 28 de outubro que é obrigatório utilizar máscaras na rua. Inicialmente, a medida foi aprovada para vigorar até 5 de janeiro, ou seja, durante 70 dias acompanhando as orientações da Direção-Geral de Saúde.

Mas, perante o cenário de Covid-19 em dezembro, a obrigatoriedade prolongou-se até 5 de abril. Agora, com a proximidade, a TVI24 avança que o PSD propôs a prorrogação por um mês. Entretanto, o deputado Luís Marques Guedes sugeriu estender até 5 de julho. Será aprovada em pleno?

A Lei n.º 62-A/2020 estipula “a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”. No entanto, não é obrigatório a sua utilização “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou “quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

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