Proprietários de restaurante em Lisboa recusam fechar portas e invocam a Constituição

Na passada sexta-feira pelas 00h, Portugal entrou em confinamento geral. Agora, os proprietários do restaurante Lapo em Lisboa invocam a Constituição e recusam-se a fechar portas.

“Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito – e a letra – da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência.

Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acórdão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.

quando a autoridade, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir… A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português”, escreveram Bruna e António Guerreiro.

You may also like...