Operação Marquês: Consideram “anormal” e vão “lutar pela realização de justiça”

O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o procurador Rui Cardoso considerou “anormal” a situação e promete que os colegas responsáveis pela acusação do processo Operação Marquês vão “continuar a lutar pela realização de justiça”.

“Quando o Ministério Público faz aquilo que deve fazer, de acordo com a lei, tentando cumprir fielmente aquilo que a Constituição e a lei esperam de nós — ainda que saibamos que os processos são realidades muito ‘vivas’, mutáveis e complexas -, apesar de tudo isso, ainda que sintam nesta altura — acredito que sim – alguma frustração, terão a sua convicção e tudo farão para continuar a lutar pela realização de justiça.

É normal vermos em algum tipo de advocacia, normalmente aquela que não é muito boa e que tem necessidade de, à falta de outros argumentos, atacar, personalizando as posições que o MP ou os outros advogados muitas vezes tomam no processo. Se incomodará os meus colegas? Estou certo de que não. Palavras não mancham a quem são dirigidas, mancham talvez quem as profere. Os meus colegas estão certamente tranquilos com a posição que tomaram.

Tudo isto das prescrições assenta numa posição quanto ao crime de corrupção e à natureza desse crime. Este é um entendimento que tem defensores e há outros defensores. Há jurisprudência nos dois sentidos. Qual é o momento da prescrição? Há quem entenda que é o momento em que o crime inicial se consuma e há quem entenda que — e foi a posição do MP — se contará um novo termo inicial do prazo de contagem. É uma questão de Direito. Em cada ato de compra de um funcionário, que está a ser comprado às ‘prestações’, há uma ofensa à integridade do Estado. Há um renovar da ilicitude das duas partes”, desabafou.

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