Importações ilegais de combustíveis prejudicam Portugal em 66 milhões

Importações ilegais de combustíveis prejudicam Portugal em 66 milhões

Várias empresa compraram gasóleo em Espanha, onde a taxa de incorporação de biocombustíveis e os impostos são mais baixos do que os praticados em Portugal. Dessa forma, o Governo afirma que “estão atualmente em dívida cerca de 66 milhões de euros referentes a compensações acumuladas pelo não pagamento das […] obrigações de incorporação, sendo este o défice de TdBs [títulos de biocombustíveis] apurado entre 2013 e 2017”.

De acordo com a análise, “neste período, esta dívida aumentou em média cerca de 103,3% ao ano… Sem prejuízo de outros fatores […] o incumprimento do regime da incorporação e sustentabilidade dos biocombustíveis permite que os operadores incumpridores possam praticar preços mais baixos desvirtuando a concorrência no mercado… estes operadores aumentaram significativamente a sua quota de mercado nas introduções ao consumo em volume entre 2012 e 2017, que em conjunto atingiram respetivamente cerca de 127 mil toneladas no gasóleo e 31 mil toneladas na gasolina.

Pese embora os cinco principais operadores do mercado ainda mantenham uma posição dominante com uma quota em volume de cerca de 96,7% das introduções globais ao consumo de gasóleo e gasolina em 2017, os operadores incumpridores viram a sua quota crescer de cerca de 0,5% em 2012 para cerca de 2,7% em 2017… Esta situação tem permitido que um conjunto de operadores económicos incumpridores se tenham mantido no mercado e que, em função das vantagens competitivas que obtêm com a poupança de custos pelo não cumprimento das metas de incorporação nacionais obrigatórias, tenham aumentado as suas introduções ao consumo em volume com um valor médio de 39% no gasóleo e de 68,6% para a gasolina entre 2012 e 2017”.

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