OE 2022 contempla “Taxa NetFliX”

Proposta de Lei é um “assalto” à carteira dos portugueses

“Taxa Netflix” pode dar 1,2 milhões de euros ao Estado por ano. Esta proposta foi submetida e aprovada pela primeira vez em outubro de 2020, em que se previa a aplicação de uma taxa a ser aplicada as empresas detentoras de plataformas de streaming a operar no país. Entre elas estão Netflix, HBO, Disney+, AppleTV+, Amazon Prime e até o YouTube.

Agora, o Orçamento de Estado para 2022 contempla mesmo essa Taxa, que está a ser apelidada de Taxa NetFlix, que segundo o que foi apresentado, as empresas terão que pagar uma taxa semestral de 2€ por subscritor…

Assim, esta proposta pode levar ao aumento dos preços por parte dos operadores de Streaming. Apesar de se chamar “Taxa NetFlix” irá ser igualmente aplicada a todas as empresas de streaming com plataformas a funcionar em Portugal.

Segundo a proposta “Os operadores de serviços de televisão por subscrição encontram-se sujeitos ao pagamento de uma taxa semestral de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, a qual constitui um encargo dos operadores”. Este ponto enquadra-se numa alteração à Lei n.º 55/2012, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Uma “Taxa NetFlix” que servirá para financiar projetos nacionais… sendo que 75% do valor total devido pelos operadores de serviços de televisão por subscrição, no primeiro semestre do ano, sobre a aplicação desta taxa, será “anualmente transferido” para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), “por conta do resultado líquido” do Instituto das Comunicações de Portugal – Autoridade Nacional das Comunicações (ICP-Anacom) a reverter para o Estado