Uso de máscaras na rua renovado até meio de junho

Projeto-lei do PSD renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora desde 28 de outubro e que terminaria a 5 de abril. Foi assim aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, com votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenções de BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Assim, o diploma é renovado por 70 dias, a contar de dia 5 de abril e vai-se estender até 13 de junho. “A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia existente, que tem determinado as sucessivas renovações da declaração de estado de emergência, desaconselha em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-Cov-2 e da doença da covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”.

 

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