Eis as novas regras a partir desta quinta-feira

António Costa, primeiro ministro, falou ao país no final do Conselho de Ministros de quarta-feira, tendo dito que o País iria entrar todo em Situação de Calamidade, ficando para trás o Estado de Contingência. Uma medida que será avaliada a cada 15 dias, consoante a evolução da Pandemia!

Assim, com as 00h00 desta quinta-feira chegaram novas medidas e restrições a cumprir… Costa justificou estas novas medidas com o facto da pandemia em Portugal estar a ter uma evolução grave! Aqui ficam as decisões fundamentais:

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/Po0yqkv88e

— República Portuguesa (@govpt) October 14, 2020

Estado de Calamidade em todo o território nacional:

1. A partir das 24h00 de hoje deixam de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se quer a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração;
2. Eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) que sejam marcados a partir de 14 de outubro passam a estar limitados “a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara”;
3. Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, “todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza;
4. Determinar às Forças de Segurança e à ASAE o reforço de ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
5. Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos;
6. Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo;
7. Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação StayAway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública.