André Ventura e Chega condenados “A humilhação de pessoas negras e pobres não pode ser…”

Durante o debate televisivo das presidenciais entre Marcelo Rebelo de Sousa e André Ventura, o deputado do Chega mostrou uma fotografia de sete pessoas que residem no Bairro da Jamaica, partilhando no Twitter. Por sua vez, o Chega fez uma comparação com homens brancos, vestindo uma t-shirt do Movimento Zero com a legenda “Eu prefiro os portugueses de bem”.

Ora, agora o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, através da juíza Fátima Preto reconheceu “a ilicitude das ofensas ao direito à honra e ao direito à imagem”, condenado o Chega e André Ventura. Estão condenados a “abster-se de proferir ou divulgar, no futuro, declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas ao bom nome”.

“É possível ler que ‘chamar aos Autores bandidos e referir-se a eles como bandidagem (…) trata-se da emissão de um juízo de valor que as diminui e marginaliza’. Os meus Constituintes não são bandidos, nunca atacaram uma esquadra policial e não vieram para Portugal, como foi alegado por André Ventura, ‘única e exclusivamente para beneficiar do Estado Social’. Por outras palavras, não são o ‘oposto’ dos Portugueses de bem. Pelo contrário, no momento da fotografia com Marcelo Rebelo de Sousa, apenas uma das pessoas aí constante tinha no seu registo criminal a inscrição de dois crimes menores e não violentos. De resto, mais ninguém tinha (nem tem) registo criminal. O Tribunal não só reconhece a falsidade das declarações de André Ventura e do Partido Chega como reconhece que a imagem dos Autores foi instrumentalizada para representar tudo aquilo a que dizem opor-se, utilizando uma linguagem depreciativa, em que atribui a uma categoria de indivíduos ou a um grupo com características físicas e sociais determinadas, decalcadas nas características dos Autores que são vistos ao mesmo tempo que são proferidas as palavras, factos que sabe serem eticamente reprováveis”, lê-se na sentença.

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